Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

FERNANDES WYNNE PINHEIRO SERVICOS M
CNPJ 30.178.120/0001-44

Responsável técnico: Bruno Fernandes de Oliveira Santos — CRM-SE 3918 · RQE 3496

R. Monsenhor Olívio Teixeira, 498, Premier Centro Médico, sala 519 — Jardim Europa, Aracaju/SE, CEP 49026-212

Contato para assuntos de proteção de dados:
brunofernandesneuro@gmail.com

2. Cookies e ferramentas de terceiros usadas neste site

Este site é institucional e informativo. Ele não possui formulários de contato, cadastro, agendamento ou upload de arquivos, e não pede nem armazena nome, telefone, e-mail ou qualquer informação sua para navegar nas páginas.

Ainda assim, o site utiliza duas ferramentas de terceiros, por meio de cookies e identificadores do navegador:

• Google Analytics (GA4), do Google, que coleta estatísticas agregadas de navegação — páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo e localização aproximada — para entender como o site é usado.
• Meta Pixel, da Meta (Facebook/Instagram), que registra visitas às páginas para medir o desempenho de eventuais campanhas de divulgação, e que pode associar essa navegação ao seu perfil na Meta caso você esteja logado nos serviços da empresa.

Essas ferramentas são operadas pelo Google e pela Meta conforme as políticas de privacidade próprias de cada empresa. Elas não têm acesso ao conteúdo de mensagens trocadas por WhatsApp, telefone ou e-mail, nem a qualquer dado de saúde — o site não tem como ler o que é dito nesses canais.

Você pode bloquear ou limitar esses cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador, ou usando as ferramentas de controle de anúncios do Google e da Meta.

Na prática: você pode ler todo o conteúdo deste site sem se identificar por nome — as ferramentas acima enxergam apenas dados agregados de navegação, não quem você é.

3. O que acontece quando você entra em contato

O contato acontece fora deste site — por WhatsApp, telefone ou e-mail. A partir do momento em que você nos procura por esses canais, passamos a tratar os dados que você mesmo decide informar, tipicamente:

• Nome
• Telefone e/ou e-mail
• Convênio ou forma de pagamento pretendida
• O conteúdo da sua mensagem

O conteúdo da mensagem pode incluir informações sobre a sua saúde — sintomas, diagnósticos, exames, medicamentos. A LGPD classifica dados de saúde como dados pessoais sensíveis, que recebem proteção reforçada. Veja a seção 5.

Esses dados são usados para responder ao seu contato, agendar e organizar o atendimento, verificar cobertura de convênio e conduzir o acompanhamento do seu caso. Eles não são vendidosnem cedidos a terceiros para fins de publicidade.

Uma recomendação: aplicativos de mensagem não são o meio adequado para enviar exames, laudos, imagens ou relatos clínicos detalhados. Prefira tratar disso em consulta, onde a informação fica protegida no ambiente adequado.

4. Bases legais do tratamento

Cada uso dos seus dados tem um fundamento legal específico:

5. Dados de saúde e sigilo médico

Se você compartilha informações sobre sua saúde em qualquer canal de contato, elas são protegidas em duas camadas:

Pela LGPD, que permite o tratamento de dados de saúde, entre outras hipóteses, para a tutela da saúde, realizada por profissional de saúde ou serviço de saúde (art. 11, II, "f").

Pelo sigilo médico, que é anterior à LGPD e mais rigoroso que ela. O sigilo é dever do médico previsto no Código de Ética Médica e no Código Penal, e alcança tudo que for tratado na relação médico-paciente, inclusive o que for dito antes da primeira consulta.

Na prática: o que você contar sobre a sua saúde não é divulgado, comentado ou compartilhado sem a sua autorização, salvo nas hipóteses legais de quebra de sigilo — que são estreitas e excepcionais.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os seus dados podem ser acessados ou compartilhados apenas nestas situações:

• Equipe do consultório — secretaria e equipe de apoio, que acessam apenas o necessário para agendar e organizar o atendimento, e estão vinculadas ao dever de sigilo.
• Hospitais e serviços de saúde — quando você for submetido a procedimento, os dados necessários são compartilhados com a instituição onde ele ocorre e com a equipe assistencial envolvida.
• Operadoras de planos de saúde — quando o atendimento for por convênio, para autorização e faturamento, nos limites exigidos pela operadora.
• Prestadores de tecnologia — empresas que fornecem hospedagem, e-mail e mensageria, que tratam os dados sob instrução e não podem usá-los para finalidade própria.
• Google e Meta — como operadores do Google Analytics e do Meta Pixel (seção 2), recebem dados agregados de navegação no site, tratados conforme as políticas de privacidade dessas empresas.
• Autoridades públicas — quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Transferência internacional

Os aplicativos de mensagem e de e-mail utilizados, bem como o Google Analytics e o Meta Pixel, são operados por empresas sediadas fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados. Essas transferências ocorrem nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades desta política, observando os prazos legais:

• Mensagens de contato que não resultem em atendimento — pelo tempo necessário para responder e por prazo razoável posterior, e depois eliminadas.
• Registros de pacientes atendidos — pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação médica para guarda de prontuário, atualmente de 20 anos a contar do último registro, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007.

Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida — entre elas controle de acesso, conexão criptografada e limitação do acesso à equipe que precisa dele para trabalhar.

Nenhum sistema é completamente invulnerável. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Os seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:

• Confirmar se há tratamento dos seus dados
• Acessar os seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Obter informação sobre com quem os dados foram compartilhados
• Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele
• Se opor a tratamento feito com base em legítimo interesse

Alguns desses direitos têm limites. A eliminação de dados de prontuário, por exemplo, não pode ser feita antes do prazo legal de guarda, porque a manutenção do registro é uma obrigação regulatória — e existe também para a sua própria proteção.

Como exercer

Envie o pedido para brunofernandesneuro@gmail.com. A resposta é dada nos prazos previstos em lei. Pode ser necessário confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, justamente para proteger os seus dados.

10. Crianças e adolescentes

Parte dos pacientes atendidos são menores de idade. Nesses casos, os dados são fornecidos e o consentimento é dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD, sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nas ferramentas utilizadas ou na forma de atendimento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada abaixo.

12. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados:
brunofernandesneuro@gmail.com

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).